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| Foto : Divulgação |
Em uma Sessão Plenária realizada nesta quinta-feira (14), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou o projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB). A proposta visa estabelecer a doação de smartphones, tablets e notebooks apreendidos pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e pelos órgãos da Secretaria de Segurança aos alunos da rede pública estadual de ensino.
Este projeto foi inspirado em uma prática já adotada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, que reutiliza aparelhos celulares apreendidos em presídios do estado para beneficiar estudantes de baixa renda.
Durante seu pronunciamento, Gustavo Carvalho destacou a relevância dessa iniciativa: "A matéria visa diminuir a disparidade existente entre os alunos da rede pública e privada de ensino. Pesquisas apontam que menos de 10% dos estudantes das escolas particulares não possuem computadores ou smartphones para fins de estudo em casa, enquanto esse número chega a quase 40% nas escolas públicas. Além disso, muitos dispositivos são apreendidos durante operações policiais".
O projeto estabelece que a doação será direcionada aos alunos que estejam devidamente matriculados e que atendam aos critérios estabelecidos, como a frequência mínima mensal de 75% nas aulas, desempenho escolar igual ou superior à média do Ministério da Educação, e que se encontrem em situação de vulnerabilidade social.