Baseado nos detalhes fornecidos em matéria no PORTAL MPRN, parece que o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Angicos sobre a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa das instituições com as quais firmou termos de parceria para a execução de serviços municipais.
Alguns pontos-chave:
- 1. O MPRN recomendou que a Prefeitura de Angicos fiscalize mensalmente os serviços prestados pelo Instituto Ambiental, de Saúde e Oferta Medicinal (IASO), ao qual já foram pagos R$ 4,57 milhões apenas este ano.
- 2. O MPRN citou a necessidade de haver glosa (desconto) nos pagamentos pelos serviços que não forem devidamente comprovados.
- 3. O MPRN informou que encaminhará o inquérito civil sobre o assunto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que este analise a legalidade e economicidade da parceria entre a Prefeitura de Angicos e o Instituto de Desenvolvimento Humano (IDH).
- 4. Foi identificado que a fiscalização da parceria com o IDH ocorria apenas por meio da gestão da parceria e da comissão de monitoramento, sem comprovação de metas mensais estabelecidas.
- 5. A recomendação destaca que os órgãos públicos devem seguir procedimentos de monitoramento, fiscalização e avaliação das cooperações estabelecidas com organizações da sociedade civil.
Em resumo, o MPRN recomendou uma fiscalização mais rigorosa e documentada das parcerias firmadas pela Prefeitura de Angicos, a fim de garantir a correta aplicação dos recursos públicos.
De acordo com as informações apresentadas, o MPRN não apenas encaminhou uma cópia integral do inquérito civil que investiga o caso ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas também informou que enviará uma cópia eletrônica da recomendação ao CAOP-PP (Centro de Apoio às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público, Combate à Sonegação Fiscal e Defesa das Fundações do Ministério Público do Rio Grande do Norte).
Isso indica que o MPRN está adotando medidas adicionais de acompanhamento e supervisão desta situação, envolvendo também o CAOP-PP, que é um órgão de apoio especializado do Ministério Público do Rio Grande do Norte na área de defesa do patrimônio público.
Essa iniciativa reforça o empenho do MPRN em garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a legalidade das parcerias estabelecidas pela Prefeitura de Angicos. O envio da recomendação ao CAOP-PP provavelmente está relacionado à necessidade de um monitoramento e análise mais aprofundada do caso por essa unidade especializada do Ministério Público.
Nota de Opinião do BLOG
A recomendação emitida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) à Prefeitura de Angicos levanta sérias preocupações sobre a fiscalização e controle das parcerias estabelecidas pela gestão municipal.
O fato de o MPRN não apenas ter encaminhado o caso ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas também informado o envio de uma cópia eletrônica da recomendação ao CAOP-PP (Centro de Apoio às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público, Combate à Sonegação Fiscal e Defesa das Fundações do Ministério Público), sugere que esta não se trata de uma situação rotineira.
Normalmente!!!!!, acionamentos desse nível envolvendo órgãos especializados como o TCE e o CAOP-PP indicam que o MPRN identificou indícios relevantes de irregularidades que podem comprometer a legalidade e a economicidade das parcerias firmadas pela Prefeitura de Angicos.
Caso essa situação não seja devidamente equacionada, com a implementação efetiva das recomendações do MPRN, a gestão municipal pode enfrentar graves consequências, como questionamentos sobre a integridade dos processos de contratação e execução dos serviços, danos ao erário público e, até mesmo, responsabilização dos agentes públicos envolvidos.
Portanto, é fundamental que a Prefeitura de Angicos atue de maneira transparente e diligente no cumprimento das determinações do MPRN, reforçando seus mecanismos de fiscalização e controle das parcerias, a fim de preservar a confiança da população e evitar futuros danos à imagem e à gestão do município.
SERÁ QUE ESSA CONCLUSÃO DO MPRN PODE COLOCAR A CANDIDATURA A REELEIÇÃO DO PREFEITO EM RISCO? SERÁ QUE ELE PODERÁ SER CANDIDATO?