A edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial do Município de Assú trouxe a publicação integral de três extratos de justificativa de Dispensa de Chamamento Público, referentes a processos da Prefeitura de Assú. Um dos documentos é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, enquanto os outros dois são vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação.
O extrato da Secretaria de Saúde trata da formalização de um Termo de Fomento com a Valer - Capacitação, Pesquisa e Assessoria para o Desenvolvimento Local Sustentável. O objetivo é executar um projeto de atendimentos clínicos voltados a idosos, crianças e adolescentes, além da realização de palestras e oficinas educativas sobre saúde. Os recursos para essa ação vêm de uma emenda parlamentar impositiva inserida no Orçamento Geral do Município (OGM) de 2025.
Projetos na Assistência Social
Já os extratos da Secretaria de Assistência Social contemplam duas parcerias distintas:
Termo de Fomento com a Associação de Surdos de Assú (ASA) – para locação de um espaço, manutenção e apoio a serviços voltados à comunidade surda do município e região.
Nova parceria com a Valer – destinada à segunda etapa de cursos de qualificação profissional, com foco na formação de pedreiros e eletricistas em Assú. Assim como o primeiro projeto, essa iniciativa também será financiada por emenda parlamentar impositiva no OGM 2025.
As dispensas de chamamento público foram justificadas com base na especificidade dos serviços e na qualificação das entidades parceiras, que já possuem experiência comprovada nas áreas de atuação. A medida visa agilizar a execução das políticas públicas sem prejuízo à legalidade, garantindo o repasse de recursos de forma transparente e eficiente.
Essas ações reforçam o compromisso da gestão municipal em fortalecer serviços essenciais, promover inclusão social e oferecer oportunidades de qualificação profissional à população de Assú.